UFMT: MPF investiga ausência de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência 495f
MPF apura denúncia de que há mais de 6 anos a UFMT não disponibiliza vagas para cotistas nos cursos de pós-graduação 4k2um
O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de que a UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) não inclui em seus programas de pós-graduação vagas para cotistas negros, indígenas e pessoas com deficiência.
A procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, converteu a notícia de fato em inquérito civil após a universidade ignorar uma portaria normativa do ano de 2016, que determinava, em um prazo de 90 dias, a inclusão dos cotistas nos programas de pós-graduação: mestrado e doutorado.
“(…) após quase 06 (seis) anos a UFMT ainda não institucionalizou a Política de Ações Afirmativas nos programas de pós-graduação”, diz a procuradora em trecho do pedido.
Segundo ela, embora não haja previsão legal expressa e específica sobre ingresso nos programas de pós-graduação, sua implementação encontra-se no âmbito da autonomia universitária.
Veja abaixo a íntegra do pedido: 4ej4d
O processo foi publicado dia 21 de janeiro no DMPF (Diário Eletrônico do Ministério Público Federal). Para o MPF, o órgão tem o dever de fazer a defesa jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.
A procuradora afirma ainda que “a educação é direito humano reconhecido como fundamental, cujas disposições determinam que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
O que diz a UFMT 6x5h40
O Primeira Página entrou em contato com a UFMT e foi informado que o Consepe (Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão) aprovou resolução, em 13 de dezembro, que trata da política de ações afirmativas para pessoas negras, quilombolas, indígenas, com deficiência e trans na pós-graduação.
Contudo, o processo de implantação será progressivo, considerando as futuras seleções a ser realizadas pelos programas de pós-graduação.
De acordo com a resolução, nove Programas de Pós-Graduação adotam Políticas de Ações Afirmativas:
- Antropologia Social
- Direito
- Educação
- Enfermagem
- Ensino de Ciências Naturais
- Estudos de Cultura Contemporânea
- Filosofia
- Política Social
- Sociologia
A resolução aprovada tem 10 anos de prazo de vigência. Durante o período a gestão ficará a cargo de um comitê específico.
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