Lei garante que alunos com TDAH sentem na 1ª fila e tenham mais tempo em provas 2m1q6x
Proposta não estipula um prazo para que as escolas adotem a mudança. Porém, o texto ou a valer com peso de lei assim que foi sancionado. 354g25
O projeto de lei que estabelece que alunos com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) sentem na primeira fila na sala de aula em escolas públicas e privadas, assim como tenham mais tempo durante provas, foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), na terça-feira (18). O texto foi publicado no Diário Oficial do estado.
O autor da proposta, deputado estadual Dr. João (MDB), justificou que a medida leva em conta as dificuldades de concentração dos alunos por causa do impacto que os sintomas têm sobre o desempenho deles durante as atividades.
A proposta não estipula um prazo para que as escolas adotem a mudança. Porém, o texto ou a valer com peso de lei assim que foi sancionado.
A lei tem como objetivo garantir um assento na primeira fileira e afastado da janela e de cartazes que possam distrair o aluno com TDAH, o que interfere na aprendizagem.
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“Arrumar a sala de modo a haver bom o de todos ao espaço deve ser uma preocupação para atender as necessidades especificas desses alunos, de modo que favoreça, ao máximo, sua participação total na dinâmica da aula. Por isso, é de fundamental importância que a escola esteja preparada para perceber estes alunos”, diz trecho da proposta aprovada na Assembleia Legislativa.
Para que os pais e responsáveis dos alunos consigam esse direito na prática, a lei determina que será necessário a apresentação de um laudo médico em que comprove o TDAH durante o ato da matrícula ou rematrícula na unidade escolar.
