Juíza determina que Cuiabá retome aulas presenciais na rede pública j353d
A Justiça determinou nesta terça-feira (31) que a prefeitura de Cuiabá retome as atividades na rede pública de ensino a partir do dia 8 de setembro, de forma híbrida (presencial e remoto). A decisão liminar (temporária) atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso e fixa multa de R$ 100 mil ao dia ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) caso haja descumprimento.
A determinação é da juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. A prefeitura disse que, oficialmente, desconhece decisão, mas que “manifesta-se considerando como temerária a medida”.
A rede municipal tem 54 mil alunos matriculados e aproximadamente 7,3 mil profissionais.
As aulas presenciais foram suspensas no município no dia 24 de março de 2020 por causa da pandemia de covid-19, e não foram mais retomadas. Na rede privada, as atividades presenciais estão autorizadas desde setembro de 2020 para a educação infantil e desde março deste ano para os demais níveis.
Para a juíza, trata-se de um “contrassenso” a rede particular de ensino estar em funcionamento e a pública não. No despacho, ela chamou essa distinção de discriminatória e afirmou que as condições sanitárias e epidemiológicas que autorizam a abertura das escolas privadas são as mesmas que autorizam a retomada na rede pública de ensino.
“(…) o Município de Cuiabá já possui documento com protocolos de biossegurança para a retomada das aulas presenciais, sem prejuízo à saúde e segurança dos profissionais e da comunidade escolar, porém, até o momento, autorizou somente o retorno presencial da Rede Privada de Ensino, promovendo uma evidente discriminação injustificada, prejudicando o direito Constitucional de igualdade no o à educação das crianças e adolescentes alunos da Rede Pública de Ensino de Cuiabá”.
As atividades híbridas estão previstas no Plano de Retorno às Atividades Presenciais estabelecido no Decreto Municipal de Cuiabá nº 8.315/2021 e a Lei Estadual 11.367/2021, que reconhece a educação como atividade essencial.
A magistrada também citou o prejuízo pedagógico do fechamento das escolas e da manutenção do ensino somente no formato remoto, além das consequências à saúde física, mental e segurança alimentar das crianças e adolescentes.
Na rede estadual, as aulas voltaram no dia 3 de agosto, também no sistema híbrido.
Outro lado 1o5c4
A prefeitura disse reitera que o entendimento pela manutenção das atividades remotas, com o intuito de salvar e preservar vidas, e que buscou assegurar o retorno das aulas presenciais quando todos os profissionais da Educação estivessem imunizados (com primeira e segunda doses aplicadas). A previsão para isso é 1º de outubro e o início das aulas híbridas, neste caso, seria a partir do dia 04 de outubro.
A nota da istração municipal também diz que, atualmente, 99,34% dos profissionais já receberam a primeira dose e aguardam o período normativo para a aplicação da segunda. Falou ainda que há uma preocupação com os estudantes em vulnerabilidade social e que o município distribuiu 52 mil kits de alimentação aos alunos beneficiados com o Bolsa Família.
