Sefaz anuncia mudanças na distribuição do ICMS aos municípios 2l644s

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) anunciou mudanças importantes na forma de repartir o dinheiro arrecadado com o ICMS, que é o imposto sobre circulação de mercadorias, entre os municípios de Mato Grosso. Uma notícia muito importante, já que a estimativa é de que Mato Grosso arrecade, este ano, mais de R$ 16,5 bilhões só de ICMS.

A repartição de todo esse dinheiro entre os municípios é feita de acordo com vários critérios, que juntos compõem o IPM (Índice de Participação dos Municípios).

Então, a istração municipal que segue mais fielmente esses critérios, consegue uma fatia maior do dinheiro do imposto.

Uma das mudanças mais importantes anunciadas pela Sefaz na composição do IPM é o aumento da cota dos municípios que tenham os melhores índices na área de educação, de acordo com indicadores oficiais, ou seja, quanto mais qualidade do ensino nas escolas, mais dinheiro do ICMS será reado às prefeituras.

Em 2023, esse critério vai representar 10% do índice de participação. Ainda há diversas mudanças programadas para a forma de repartir o ICMS. Elas serão implementadas, de forma gradual, até 2026.

Até lá, alguns critérios de repartição, aos poucos, vão, perdendo a importância, até serem extintos. Vão deixar de existir, por exemplo, os critérios: receita própria do município, área territorial e número de habitantes. Outros critérios que vão fazer os municípios aumentarem o valor que têm a receber são os seguintes: melhorias no atendimento à saúde, nas condições sociais e no esforço de arrecadação.

As mudanças serão feitas de forma gradual, mas já começam a valer para os cálculos que serão feitos ao longo do ano que vem.