Procon: consumidores de MT recebem R$ 5,8 milhões em indenizações 5t146c

O Procon de Mato Grosso (Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor) aplicou R$ 5,8 milhões em multas após consumidores registrarem reclamações no órgão. O julgamento dos 108 processos ocorreu no início deste mês, após já terem sido julgados em primeira instância.

As sanções resultam tanto de reclamações que foram registradas pelos consumidores, quanto de processos finalizados pela Coordenadoria de Fiscalização do órgão de proteção e por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Líderes em reclamações e cobranças abusivas são os setores de: 4u5b2j

• energia elétrica (76)
• produtos e serviços (13)
• serviços financeiros (09)
• turismo (03)
• água (03)
• educação (03)

O julgamento foi realizado no dia 8 de fevereiro de 2022, na sede do Procon-MT. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma Recursal.

Consumidores têm 30 dias para receber 194x1c

Os fornecedores multados serão notificados, recebendo uma via do voto e o boleto para quitação da penalidade em até 30 dias – sem possibilidade de um novo recurso.

Em caso de não pagamento, o fornecedor é inscrito na dívida ativa do Estado e executado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).

A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias istrativas.

Novo julgamento 3lg6v

A próxima sessão da Turma Recursal ocorre nesta terça-feira (22). O calendário dos julgamentos, os editais e as atas podem ser consultados no site do Procon-MT.