Municípios de MT vão receber R$ 15 milhões por queda do ICMS 4w2b1b
O montante se refere a duas parcelas de um total de cinco rees que serão efetuados até o final de 2022 387s
Os municípios de Mato Grosso vão receber o equivalente a R$ 15.172.382,94 referentes à compensação financeira a ser efetuada pela União devido à desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.
O montante se refere a duas parcelas, de agosto e setembro, de um total de cinco rees que serão efetuados até o final de 2022.
O total, que já desconta a retenção do Fundeb, será reado às prefeituras pelo governo do Estado, que vai receber os recursos via STN (Secretaria do Tesouro Nacional). A Emenda Constitucional determina a compensação ao Distrito Federal e aos estados, que vão destinar 25% do total aos municípios, conforme determinação constitucional.
Em comunicado técnico enviado aos prefeitos nessa quarta-feira (19), a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) orienta sobre a aplicação e prestação de contas do recurso, que vai compor a RCL (Receita Corrente Líquida) e não será base para ree do duodécimo.
Além do Fundeb, a emenda também determina a retenção de 1% para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A instituição recomenda atenção especial dos prefeitos na execução orçamentária do auxílio financeiro por se tratar de recurso extraordinário com efeito na RCL do município no exercício de 2022, priorizando a devida transparência e a prestação de contas.
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O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da recomposição financeira, considerando as perdas que os entes federados, em especial os municípios, estão tendo com a desoneração estabelecida pela Emenda Constitucional.
Os municípios já contabilizam perdas de cerca de 30% nos rees do ICMS, até este mês de outubro, se comparado com o mesmo período do ano ado, de acordo com o presidente. A redução deve se estender no próximo ano.
Fraga frisou que a queda na arrecadação do ICMS impacta as finanças municipais e que é necessário que os municípios promovam ações para garantir o equilíbrio fiscal, reduzindo as despesas, visando superar esse momento de instabilidade orçamentária.
