MP que suspende desoneração da folha preocupa empresários de 17 setores 1x4t2e
Fecomércio-MT e Fiemt afirmam que entendem quão importante é o equilíbrio das contas públicas, no entanto, o aumento de despesas também é muito prejudicial aos setores 4r3c65
No final de dezembro o Governo Federal emitiu a Medida Provisória nº 1.202/2023, na qual revoga a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a partir de 1º de abril de 2024. Ou seja, a desoneração só valerá para os primeiros três meses do ano e não até 31 de dezembro de 2027.
A prorrogação havia sido promulgada pelo Congresso Nacional, um dia antes do Governo Federal emitir a MP. Mas, o que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal. Basicamente, se trata da possibilidade de substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota menor sobre a receita bruta da empresa. Como assim?
A empresa pode avaliar e escolher entre dois cenários para diminuir o encargo previdenciário. Ou seja, para saber se a opção da desoneração da folha de pagamento é boa ou ruim para a empresa, é preciso avaliar cada caso.
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Em entrevista ao Primeira Página, o senador Wellington Fagundes (PL), afirmou que, como líder do Bloco Vanguarda, tem se posicionado contrário à Medida Provisória emitida pelo governo.
“Entendemos que isso vai impactar diretamente a economia do país e por isso, estamos pressionando o Governo, afinal, essa é a função dos parlamentares. E quero deixar claro que não é apenas a oposição, mas todos que querem o desenvolvimento do Brasil entendem que essa MP é inadequada, principalmente pra esse momento”, afirmou do senador.
Setores 5p1o37
Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de ageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Em outubro, o Congresso aprovou o projeto prorrogava até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social.
No entanto o projeto foi vetado pelo Governo Federal.
Para Silvio Rangel, presidente do Sistema Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), onerar a folha aumenta os custos das contratações e os riscos para a competitividade dos produtos e serviços brasileiros, tanto no comércio internacional quanto no mercado interno.
“Manter a desoneração da folha para o setor industrial é fundamental para o crescimento econômico de Mato Grosso. A indústria gera empregos formais e contribui significativamente para a arrecadação pública. Inúmeros estudos corroboram que a política de desoneração da folha, enquanto medida eficaz e essencial, contribui para o aumento do PIB, do emprego e das exportações, fortalecendo, assim, a estabilidade econômica e a geração de empregos”, comentou ele.
A Fiemt disse que mantém um diálogo com o Ministério da Fazenda, o Congresso e os representantes dos trabalhadores, buscando soluções que fortaleçam a competitividade do Brasil na economia global.
Para a Fecomércio-MT, a busca pelo ajuste e equilíbrio das contas públicas é relevante para toda a economia, porém, é preciso entender o impacto que esta ação tem sobre o setor produtivo, onerando o principal e fundamental gerador de riquezas e empregos.
Nesse sentido, a operação das empresas pode ser muito prejudicada, com um aumento de custos, que incide também sobre a empregabilidade e investimentos das empresas, gerando um ciclo econômico desfavorável. A reoneração da folha de pagamentos aumentaria o custo para se empregar e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio.
A Fecomércio entende quão importante é buscar o ajuste das contas públicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita.
