MP que limita uso de crédito de PIS/Cofins pode causar prejuízos ao agro de MT, diz associação 4l1473
Caso a medida seja aprovada, o setor do agronegócio seria um dos mais afetados, com perdas em relação aos créditos 4v13p
A medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrentes da manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios, apresentada pelo Ministério da Fazenda, neste mês pode trazer prejuízos ao agro, segundo a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho) e o senador Wellington Fagundes (PL).
O senador Fagundes afirmou que a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura esteve com outras 27 frentes do país, no Congresso Nacional, para se opor à decisão de mandar uma medida provisória sem antes dialogar com o setor produtivo brasileiro.
“Já temos uma posição muito clara, votamos contra a reforma tributária, porque não dá mais para aumentar os impostos no Brasil. Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Pedimos, já na reunião, que devolvam essa medida, porque ela desequilibra o dia a dia das empresas. Hoje, a compensação é fundamental, pois quem paga precisa ter condições de fazer isso”, pontuou.
O senador destacou que a medida anunciada desconsidera a importância do planejamento das empresas, além de promover um aumento na carga tributária. Para ele, é fundamental que as decisões sejam tomadas com base em discussões amplas e equilibradas, de modo que não prejudiquem o desenvolvimento econômico do país.
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“Esse equilíbrio das contas fiscais não pode mudar de um dia para o outro. Nesse momento, o que precisamos é buscar emprego através da micro e pequena empresa, e de todos aqueles que querem produzir e gerar emprego no Brasil. O pior é para o empresário e para o consumidor, porque isso tende a aumentar os custos e o desemprego”, ressaltou.
Consequências para o agronegócio 5y2q53
Caso a medida seja aprovada, o setor do agronegócio seria um dos mais afetados, com perdas em relação aos créditos. Mato Grosso é uma das maiores potências do agronegócio no Brasil e no mundo. No estado, o setor é responsável por mais de 50% do PIB (Produto Interno Bruto).
Para a Aprosoja, as justificativas apresentadas pelo Governo Federal trazem novas restrições aos contribuintes, o que, consequentemente, atingirá “em cheio” não só os produtores, mas, também, todo o agronegócio brasileiro, o que causará insegurança jurídica e imprevisibilidade no mercado.
“Em uma análise inicial, a indústria da cadeia produtiva da soja, que processa e exporta grãos, farelo e óleo, apontou que créditos da ordem de R$ 6,5 bilhões deixariam de ser recebidos. Como o mercado não exporta impostos, o produtor rural perderá esta renda nos contratos de aquisição. A consequência direta calculada será de 4% a 5% no preço da saca de soja vendida, prejudicando profundamente os produtores de soja e milho”, diz trecho da nota.
O que diz o Ministério da Fazenda 2f3738
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida provisória visa corrigir uma distorção na forma como os impostos PIS/Cofins são aplicados, especialmente no sistema de não-cumulatividade.
Esse sistema deveria garantir que o imposto incidisse apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção e circulação, permitindo que os contribuintes abatessem o valor já pago nas etapas anteriores. Isso geraria créditos tributários para as empresas, que poderiam compensar o valor pago em outros impostos ou solicitar o ressarcimento em dinheiro.
No entanto, de acordo com a Agência Brasil, na prática, a alíquota nominal de 9,25% deveria ser reduzida para uma alíquota modal cumulativa de 3,65%. No entanto, a alíquota real, na maioria dos casos, acaba sendo inferior a 1%. O Ministério da Fazenda afirma que atualmente a arrecadação é quase nula ou até negativa em alguns setores devido à geração excessiva de créditos tributários.
