Moradores de MS economizam até 70% para escriturar imóveis em cartórios do PR 1a5041

O novo prazo para elaboração de um anteprojeto para revisão das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul, estipulado pelo corregedor-geral de Justiça, reacendeu a expectativa de vários setores. Um deles é o imobiliário.

O advogado e especialista em direito imobiliário, Leandro Ristow, faz assessoria para regularização de imóveis e conta que a equipe do escritório faz muitas viagens por ano – a maioria para o interior do Paraná. É que nos cartórios paranaenses, fazer uma escritura de imóvel é muito mais barato do que em Mato Grosso do Sul.

Usando como exemplo um imóvel de R$ 300 mil, a escritura pública em Mato Grosso do Sul custa entre R$ 7,8 mil e R$ 8,5 mil. Já no Paraná, os emolumentos para confecção do documento totalizam cerca de R$ 2,4 mil, valor aproximadamente 70% menor.

“Mesmo com custo, despesa de deslocamento, os honorários, a redução ainda é superior a 50% do que seria pago”, destacou o advogado.

Ristow acredita que, se os preços praticados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul fossem mais razoáveis, o estado seria competitivo. “Porque o serviço é realmente excelente aqui no estado. Os cartórios se esforçam, investem em soluções tecnológicas, mas a diferença acaba compensando as despesas que os sul-mato-grossenses têm quando procuram outros estados.”

Outro exemplo é de um morador de Campo Grande que comprou um imóvel de R$ 800 mil. No orçamento feito em um cartório da capital sul-mato-grossense, a escritura pública custaria R$ 30,9 mil. Já em Marilena, cidade paranaense que fica perto da divisa com Mato Grosso do Sul, o mesmo documento custa R$ 25,3 mil. Mesmo com a viagem de 850 quilômetros ida e volta, acabou compensando escriturar o imóvel no Paraná.

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Para elaboração de um novo anteprojeto sobre as taxas cartorárias, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) precisa fazer reuniões e audiências para debater o assunto, como ocorreu em anos anteriores. Quando a proposta ficar pronta, ainda precisa ar pelo Órgão Especial da Corte estadual. Depois vai pra Alems (Assembleia Legislativa), onde tem que ser analisada e aprovada pelos deputados.

Mesmo que tudo isso aconteça e o projeto seja sancionado pelo Executivo ainda em 2022, só entrará em vigor a partir de 2023. Isso por causa do princípio da anualidade, porque se trata de proposta que envolve orçamento e despesa para o contribuinte. Em qualquer mês deste ano que o projeto seja aprovado, se convertido em lei, referida lei só entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.

“Neste ano de 2022, acho difícil ser aprovado qualquer tipo de proposta, por ser ano eleitoral. Mas em 2023 possivelmente sim aprova. As taxas elevadas estão maltratando demais a população e os municípios. Porque em outros estados, essas taxas são em média de 50 a 70% mais em conta”, afirmou o presidente do Sindimóveis-MS (Sindicato dos Corretores de MS), Roberto Borgonha.

Novela das taxas cartorárias 6g5u2m

O setor produtivo cobra uma redução linear de todas as taxas de pelo menos 30%. Outra cobrança é que sejam reduzidos os valores que são reados para os fundos. Atualmente, 30% do que é cobrado numa taxa cartorária são divididos entre diferentes órgãos:

• 10% vai para o Tribunal de Justiça;
• 10% para o Ministério Público;
• 6% para a Defensoria Pública;
• 4% para a Procuradoria-Geral do Estado.

Desde 2017, o TJMS tenta atualizar a chamada tabela de emolumentos. Dois projetos chegaram a ser enviados para a Alems, mas sequer foram votados. Depois de polêmicas, com acusações de que as matérias deixavam serviços até mais caros, os dois textos foram retirados pelo Poder Judiciário. O último, em março de 2020.

Em novembro de 2021, depois de muitas reuniões e protelação, um terceiro anteprojeto foi rejeitado pelo Órgão Especial do TJMS. Após esse arquivamento, o corregedor-geral de Justiça, Luiz Tadeu Barbosa Silva, reconheceu que houve uma falha de articulação entre os desembargadores.

“Primeiro que faltou maior contato da Presidência e da Corregedoria perante todos os outros desembargadores, de modo a mostrar, justificar. Talvez tenha faltado esse contato maior. O segundo, que pesou muito também na análise deste anteprojeto, foi que alguns desembargadores suscitaram uma possível inconstitucionalidade da alíquota de 0,3% que foi criada para substituir o antigo Funjecc [Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Cíveis e Criminais]. Então foi criado um percentual de 0,3% sobre o valor das respectivas operações para que os consumidores recolhessem para o Funjecc”, explicou.

“Há precedentes do Supremo Tribunal Federal dizendo que não é possível a cobrança de percentual a título de fundos. Eu digo: é inconstitucional se nós não tivéssemos um patamar de limite, se nós não tivéssemos um teto. Mas como nós temos um teto então não há inconstitucionalidade nenhuma porque isso já é reinante até em outros estados. Mas realmente houve esse temor, que a gente tem que respeitar”, completou o corregedor-geral de Justiça.