Mato Grosso registra queda de 9,23% na arrecadação do ICMS em janeiro 3f2y35
Energia elétrica, comunicação e combustíveis são os setores que mais apresentaram recuo na arrecadação 623o24
A arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso apresentou uma queda de 9,23% em janeiro, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda. Conforme o levantamento, o valor representa um recuo de R$ 161,64 milhões em comparação ao ano ado, corrigida pela inflação.
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos comercializados e a principal fonte de receita própria do Estado. A queda na arrecadação do imposto reflete também nos municípios, já que 25% é reado aos cofres municipais, conforme determina a Constituição Federal.
De acordo com a Sefaz, no mês de janeiro deste ano a arrecadação foi R$ 1.590.174.701,88, enquanto em janeiro de 2022 foram arrecadados R$ 1.751.818.307,95.
Essa queda na arrecadação do ICMS ocorre desde o mês de agosto de 2022, por causa das mudanças na tributação do imposto em alguns setores como o de energia elétrica, telefonia fixa e móvel (comunicação) e combustíveis.
Somente nos setores de energia elétrica e telefonia, a redução em janeiro foi de R$ 110,43 milhões. Já em relação ao setor de atacado e varejo de combustível a queda registrada foi de R$ 72,22 milhões.
Segundo a secretaria, o impacto na arrecadação total de ICMS só não foi maior porque alguns setores tiveram desempenho positivo.
O órgão explica ainda que o corte de impostos para reduzir a carga tributária para empresas e cidadãos, promovido pelo Governo de Mato Grosso, contribuiu com o recuo da arrecadação.
No entanto, as Leis Complementares Federais nº 192 e nº 194 aprovadas no ano ado – que retiraram receitas importantes dos estados e municípios – e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceram novas regras de tributação do ICMS, também impactaram de forma negativa a receita do Estado.
Essas medidas adotadas em âmbito nacional contribuíram, ainda, para a queda na arrecadação do setor de etanol em Mato Grosso, como a Emenda Constitucional 123 de 2022, que estabeleceu o diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
A medida manteve uma tributação menor para etanol e biodiesel em relação à gasolina e ao diesel, que são combustíveis fósseis e mais prejudiciais ao meio ambiente.
A arrecadação da agroindústria e do comércio atacadista de commodities também apresentou redução no primeiro mês deste ano, em comparação com janeiro de 2022: uma diferença de R$ 22,26 milhões, ocasionada pela queda de preço de produtos usados como matéria-prima. Dentre eles está a soja, o milho e a carne bovina que tiveram redução no preço.
