Lei que reduz ICMS da conta de luz durante escassez hídrica é publicada em MS 3a286z

A lei que reduz o ICMS da conta de luz no período da bandeira escassez hídrica em Mato Grosso do Sul foi publicada, nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do Estado. O desconto de 3% no imposto entrará em vigor a partir de 1º de outubro e seguirá até o fim de 2022, enquanto a bandeira escassez hídrica estiver valendo.

De acordo com o texto, a redução do ICMS será da seguinte forma:

• De 17% para 14% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);
• De 20% para 17% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh;
• De 25% para 22% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.

Segundo o governo, a medida pode representar um impacto de R$ 36 milhões, por trimestre, nos cofres estaduais.

O projeto que reduz o imposto da fatura de energia elétrica durante a bandeira escassez hídrica foi apresentado pelo Executivo sul-mato-grossense no dia 14 de setembro. Dois dias depois, ou em primeira votação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Na última quarta-feira (22), o texto foi aprovado pelos deputados, sem emendas, em segunda votação.

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Vale lembrar que o governo do estado tinha reduzido dois pontos percentuais do ICMS durante a bandeira vermelha, mas em seguida a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) criou a nova classificação. Por isso, a necessidade de um novo projeto.

De acordo com o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel, a taxa extra mais elevada é cobrada na fatura dos consumidores quando as condições de geração de energia elétrica estão mais caras, ou seja, quando as termelétricas precisam ser acionadas.

No caso da bandeira escassez hídrica, em vigor desde o dia 1º de setembro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 14,20 para cada 100 kWh (quilowatts/hora) consumidos. Isso porque o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas está baixo, fruto do mais seco período chuvoso em 91 anos, registrado de novembro de 2020 a abril de 2021.