Governo nega intenção de taxar compras em sites do exterior 5z612c
A Receita Federal anunciou na terça que iria acabar com a isenção de imposto em compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 203e40
O Ministério da Fazenda publicou uma nota na tarde desta quarta-feira (12) esclarecendo que não vai taxar as compras de até U$ 50, cerca de R$ 250, para compras online do exterior. Nas redes sociais, o assunto do dia foi a taxação impulsionado pelo comentário da primeira-dama Janja, a um perfil, que as empresas seriam taxadas.
Conforme o Ministério da Fazenda, “Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, diz a nota.
A Receita Federal anunciou na terça-feira (11) que iria acabar com a isenção de imposto em compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50, equivalente a R$ 250. O benefício é válido somente para transações entre pessoas físicas, mas vem sendo utilizado de por plataformas como Shein, Shoppee e Aliexpress. Situação que é considerada ilegal.
A repercussão continuou nesta quarta, quando a primeira-dama Janja respondeu a um perfil de conteúdo no Twitter, dizendo que a taxação era apenas para empresas e não consumidores. Comentário esse que rendeu mais repercussões, também na esfera política.
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O Ministério da Fazenda afirmou que pretende reforçar a fiscalização. Por meio de Medida Provisória, o governo quer que o exportador preste declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.
Por outro lado, o governo assegura que estará atento na fiscalização de empresas que se am por pessoa física para receber benefício fiscal, de isenção de compras de US$ 50. “Esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo ar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, relata.
“Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”, completa a nota.
