Desoneração da folha de pagamento: veto do presidente causa discussão 25242v
Renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda o685
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios (PL 334/23) .
O veto ocorreu na quinta-feira (23) e causou discussão na Câmara Federal, no Senado e nas instituições representativas dos setores envolvidos.
Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação.
A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
O Congresso Nacional a ainda vai se reunir para analisar o veto. Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Regras 1i5qf
A ideia do projeto de lei aprovado por deputados e senadores era manter até 2027 o benefício de empresas dos 17 setores. E assim, elas contribuírem para a Previdência Social entre 1% e 4,5% (conforme o serviço prestado) sobre a receita bruta.
Antes da adoção da política de desoneração, a contribuição dos patrões era de 20% sobre a folha salarial. Com o veto, esse índice voltará a ser aplicado a partir de janeiro de 2024.
Durante a tramitação da proposta no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo Haddad, o veto atende à emenda constitucional da reforma da Previdência (EC 103) e à emenda que determina a redução dos benefícios fiscais do governo (EC 109).
Repercussão 25211g
Em Cuiabá, o diretor da CDL (Câmara de Dirigentes Lojista) Fábio Granja falou sobre o impacto deste veto para o comércio local.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
