Deputados de MS e setores produtivos rejeitam reforma tributária 2yy1k

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, integrantes dos setores produtivos se manifestaram contrários ao texto da reforma tributária apresentado na Câmara Federal na semana ada e que será votado nos próximos dias.

Os deputados estaduais proponentes, Pedrossian Neto (PSD) e Antônio Vaz (Republicanos), se comprometeram em enviar carta à bancada federal expondo os pontos observados pelos representantes, somados aos dos próprios parlamentares.

A extinção de cinco impostos está entre as mudanças que mais preocupam. Isso porque, segundo texto substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seriam substituídos por um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

“O IBS seguiria os moldes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), comum em países desenvolvidos, e seria compartilhado entre União, Estados e Municípios”, explicou o Pedrossian Neto.

Os que assinam a carta concordam, ainda, que há diversos problemas que precisam ser analisados. Todos se dizem favoráveis à reforma, porém não como está. Sendo mais específico sobre o que preocupa no estado, o parlamentar aponta a transferência da arrecadação da origem para o destino, o que prejudica estados produtores, como Mato Grosso do Sul, e beneficia estados consumidores, como São Paulo.

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“Isso é uma mudança radical no pacto federativo e causa perda de autonomia dos estados e municípios”, disse. “Nós estamos vivendo uma verdadeira bonança em Mato Grosso do Sul, o que é ameaçado por essa reforma”, acrescentou.

Ele faz referência ao fato de que são os incentivos fiscais os grandes atrativos para a industrias se instalarem por aqui, vantagem que sumirá gradativamente até que o fim do atual regime tributário ocorra em 2078.

Desta forma, ficou acordado que as seguintes sugestões serão enviadas à bancada sul-mato-grossense na Câmara Federal:

• Criar regra de crescimento real da arrecadação dos estados perdedores (que reduzirem receita), não apenas a manutenção dos valores médios de 2024 a 2028;
• Estabelecer condições de repartição da receita dos impostos na própria emenda constitucional e não através de lei complementar; assegurar autonomia dos estados e municípios para gerir recursos por meio de um Fundo Regional (que receberia recursos do Fundo Nacional);
• Aumentar os aportes da União para o fundo a ser criado para compensar as perdas com a redução dos incentivos fiscais;
• Criar para as empresas mecanismo de “cash-back” para substituir os benefícios fiscais

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Além dos deputados, compam a mesa de autoridades, o secretário da Casa Civil Eduardo Rocha, a presidente da GCDL MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MS), Inês Conceição Santiago, e o presidente do Sindifisco MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), Warley Braga Hildebrand. Outras reuniões serão feitas para discutir o tema.