Confira as regras para participação no Desenrola Brasil 5v4e70
Programa vai beneficiar famílias com dívidas de até R$ 5 mil. Serão oferecidas duas faixas para adesão 28316c
Foi publicado, nessa quarta-feira (28), os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Desenrola Brasil (Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes), que pretende beneficiar famílias com dívidas de até R$ 5 mil. A publicação foi feita pelo Ministério da Fazenda e estabelece duas faixas para adesão ao programa.
Faixa 1 482lu
Para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2640,00) e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) incluídos no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. A dívida não pode ultraar R$ 5 mil.
Todos os tipos de dívidas podem ser renegociadas, incluindo as de consumo – como água, luz, telefone, varejo e bancárias, além das de empréstimo consignado.
As dívidas com garantia real ou relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas) não podem ser renegociadas pelo programa.
A adesão ao Desenrola Brasil deve ser feita pela plataforma digital, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.
Faixa 2 2d6c6i
Para quem tem renda mensal de até R$ 20 mil, incluídos no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. As dívidas desse grupo poderá ser parcelada, a partir de 12 prestações.
A adesão ao programa pode ser feita tanto pela plataforma gov.br quanto por canais indicados pelos agentes financeiros.
Não fazem parte do programa dívidas de crédito rural, dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.
Credor 285r27
Agentes financeiros e credores que quiserem participar devem fazer o cadastro na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações.
As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três dígitos iniciais do número do F do devedor.
Todas as operações do programa são isentas de IOF e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre seus créditos incluídos nos lotes.
Cadastro de devedores 5f63c
Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem ar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br”, preencher o número do F para criar ou alterar a conta.
Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, pelas orientações do aplicativo, ou pela internet na opção “aumentar o seu nível”, em selos de confiabilidade.
Outra forma de aumentar o nível é realizar o com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do o.
