Confira as regras para pagamento do 13º salário 5t5z6k
Conforme a Lei 4.090 de 1962, todos os trabalhadores que atuam sob um contrato, regido pela CLT, têm direito ao 13° salário 1j255m
A chegada do 13º salário movimenta a expectativa dos trabalhadores e da economia. Mas você sabe que existem regras para o pagamento ?
? Ouça abaixo a reportagem completa da rádio Morena FM?: 1573z
Sem dívidas, o frentista Alysson Faleiros quer aproveitar o 13° para caprichar na ceia do Natal. “Paguei as contas para o final do ano estar em dia, vou comprar uma roupa, ajudar em casa, tá tudo certinho. Vou queimar uma carne, vou usar para o Natal”.
O trabalhador está tão acostumado a receber o 13º, que talvez nem saiba que este é um direito garantido pela Lei 4.090 desde 1962. Ela determina que todos que atuam sob um contrato, regido pela CLT têm esse direito. Isso quer dizer trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos, aposentados e pensionistas do INSS.
O cálculo do 13° salário é feito por meio da divisão, por 12, da remuneração total (incluindo horas extras, comissões, gorjetas, adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade, conforme explica Ledson Catelan, mestre em Direito.
“ O décimo é uma compensação das perdas salariais ao longo do ano. Desde sua aprovação, a Lei garantiu ao trabalhador receber o correspondente a um salário extra no final de cada ano, não pode ser revogado e tem data para ser remunerado. Se o trabalhador trabalhou três meses ele vai receber proporcional a três meses. Se trabalhou um ano vai reaver um salário”.
O benefício deve ser pago integralmente até o dia 30 de novembro. Ou em duas parcelas, sendo a 1ª até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
O advogado Ledson Catelan alerta que, caso o empregador não faça os pagamentos nos dias determinados pela Lei, poderá ser multado.
“O empregador que não respeitar o prazo, não pagar o valor devido ele poderá ser autuado por auditor fiscal do Ministério do Trabalho, no momento em que houver a fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado e pode ser dobrado em caso de reincidência”.
O pagamento do 13º salário deve movimentar quase R$ 3,8 bilhões em Mato Grosso do Sul, 19% a mais que em 2022, conforme dados do Dieese (Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e mostram que cerca de 1.126.00 trabalhadores formais de empresas públicas e privadas, além de aposentados e pensionistas do INSS vão receber o 13º.
Amanda Fontoura, gerente de loja, vai aproveitar o extra para investir na casa própria. “Faz um tempo já que estou planejando. Vou terminar de construir minha casa. Esta também é uma boa oportunidade para planejar e começar o próximo ano com as despesas organizadas”.
O economista Renato Prado orienta a gastar a renda extra de forma responsável, independente da situação. “Aquele trabalhador que tem contas atrasadas, é interessante acertá-las de forma que não precise carregar essas dívidas para o ano que vem”.
Esse é o caso do Lerino Franco, que está endividado. “Tenho muitas dívidas que o 13º vai dar uma equilibrada, mas não vai dar para pagar tudo. Me planejo todos os anos, mas tive problemas esse ano. Quando você acha que vai dar conta aparece o inesperado e você já gastou ou já fez uma conta para o outro mês. O 13º vai dar uma aliviada, mas ainda vou ficar devendo”.
