Cáceres deverá ganhar free shop ainda este ano; Governo de MT autoriza e projeto vai à AL v2i6c
Cidade-gêmea de San Matías (Bolívia), Cáceres se prepara para receber loja franca com produtos importados isentos de impostos 2e6jt
O governo de Mato Grosso vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar a criação de uma loja franca em Cáceres, cidade a 220 km de Cuiabá, e considerada gêmea do município boliviano de San Matías. A medida deve viabilizar ainda neste ano a instalação de um free shop com isenção de impostos para produtos importados.
A autorização foi anunciada nesta segunda-feira (12), durante reunião entre o governador Mauro Mendes e autoridades da região Oeste, com participação de representantes do comércio local, prefeitos, vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros setores da sociedade civil. A decisão tem como base a Portaria nº 143, de 2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que reconheceu Cáceres como cidade-gêmea devido à integração econômica e social com a Bolívia.
O governo estadual informou que, assim que a Assembleia aprovar a proposta, será assinado um decreto estabelecendo as normas de funcionamento da loja franca. A previsão é de que o estabelecimento inicie as atividades até março de 2026.
Segundo a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o free shop poderá movimentar a economia local e regional, gerar empregos, atrair investimentos privados e estimular o turismo de fronteira. A expectativa é que consumidores sejam atraídos em um raio de até 400 quilômetros, incluindo bolivianos da região de San Matías.
Os produtos vendidos nessas lojas não competem diretamente com o mercado interno, pois são itens importados, pouco comuns no varejo tradicional, e comercializados com isenção de impostos. As lojas francas são regulamentadas pela Receita Federal e seguem regras específicas de controle, cotas e fiscalização aduaneira.
Cáceres será o primeiro município de Mato Grosso a contar com esse modelo de comércio. Atualmente, 33 cidades brasileiras são classificadas oficialmente como cidades-gêmeas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
A instalação do free shop se soma a outros investimentos do governo estadual no município, como a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), obras no aeroporto, novas estradas, reforma de escolas e ações de infraestrutura urbana. O Executivo estadual avalia que a loja franca reforça a vocação de Cáceres como um novo polo de desenvolvimento para a região de fronteira.
