Bolsonaro sanciona MP e Auxílio Brasil de R$ 400 se torna permanente 702c50
Proposta inicial do Governo Federal previa que o valor R$ 400 valesse só até dezembro de 2022 71m6g
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. O texto foi publicado nesta quinta-feira (19) no DOU (Diário Oficial da União). O programa social foi criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003.
A proposta inicial do Governo Federal previa que o valor R$ 400 valesse só até dezembro de 2022. Texto aprovado pelo Senado, no dia 4 de maio, torna o piso permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.
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O governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões por ano com o volume regular do Auxílio Brasil. Agora, a estimativa é que o governo precise de mais R$ 41 bilhões anuais para bancar o valor complementar ao benefício.
Programa Auxílio Brasil 23d5i
O benefício a a fazer parte do conjunto que compõe o Programa Auxílio Brasil. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, para o cálculo total serão somados os auxílios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Os benefícios são: primeira infância, de R$ 130 para famílias com crianças até 3 anos; o composição familiar, de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas entre 3 e 21 anos; o de superação da extrema pobreza, para famílias com renda familiar mensal igual ou menor ao da linha de extrema pobreza; e o compensatório de transição, dado às famílias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos por enquadramento na nova estrutura de benefícios.
O projeto aprovado também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago por mês às famílias que recebem o seguro defeso nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses – com o acúmulo dos dois benefícios.
