Agência renova autorizações para 161 empresas do transporte intermunicipal em MS 585t2h

A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) aprovou 161 autorizações a prestadores do serviço de transporte regular intermunicipal de ageiros em Mato Grosso do Sul, conforme relação na quinta-feira (19). No material, estão todas as linhas, com validade entre 18 de agosto de 2021 e 17 de agosto de 2022.

O processo foi necessário pois as autorizações que estavam vigentes anteriormente venceram no dia 17 de agosto.

“Com a checagem da situação de cada transportador e de cada veículo, nós aprovamos os requerimentos daqueles que estão corretos e garantimos a continuidade do serviço, a qualidade do serviço e o atendimento ao usuário”, informa o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.

E quem não renovou? 2z3us

Nem todas as permissões foram renovadas. Mas a Agepan não informou quantas não o foram. Para empresas e operadores autônomos que não tiveram os requerimentos de renovação aprovados, será preciso solucionar as pendências existentes.

Conforme divulgado, é necessário atender aos requisitos cadastrais obrigatórios – apresentando todas as certidões e demais documentos – estar em situação financeira regular junto à Agepan e ter o veículo aprovado em vistoria da Agência.

“Essas são exigências indispensáveis para obter a renovação da linha. A autorização não pode ser concedida sem o atendimento a todos esses critérios, que visam à qualidade e eficiência do serviço”, reforça o diretor de Transportes, Matias Gonsales Soares.

Como fazer: 2dm5j

Para requerer a renovação, o representante legal da empresa deverá adotar, obrigatoriamente, as seguintes providências:

*Preencher o Requerimento de Autorização, conforme o modelo disponível no site da Agepan, sendo um formulário para cada linha requerida, com a do termo de anuência ao acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul

*Apresentar, junto ao Requerimento, o Esquema Operacional em vigor, devidamente atualizado

*Ter o Cadastro da Empresa junto à Agepan atualizado e aprovado

*Estar devidamente credenciado junto à Sefaz – Secretaria de Fazenda do Estado, para a emissão de Bilhete de agem Eletrônico (BP-e).