TJMS aceita outra denúncia contra juiz suspeito de usar Justiça como ‘balcão de negócios’ 1x6vc

O juiz Aldo Ferreira Junior, que está afastado há três anos do cargo e já virou réu em duas ações penais desde o mês de julho, ou agora a ser formalmente acusado em mais um processo. A denúncia, que envolve também advogados, foi aceita pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (15).

Os desembargadores rejeitaram a acusação contra quatro profissionais do Direito denunciados junto com Aldo por irregularidades envolvendo ações comandadas por ele. Outros dois foram transformados em réus.

A reportagem procurou as defesas, mas todas alegaram que o andamento é sigiloso e por isso não poderiam comentar os fatos.

Essa alegação foi dada pelo advogado do juiz, Carlos Mendes, de São Paulo, e também pelo conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Renê Gonçalves, que é parte nos autos como representação dos profissionais de Direito.

Wilson Tavares, o advogado que acionou a autarquia, disse que também não poderia comentar detalhes, dado o impedimento do sigilo, mas forneceu a seguinte declaração:

“Só posso dizer o que já está na lei e que vale para todos: que se OAB der assistência a um advogado é porque esse advogado, sob julgamento/análise interna da OAB, não pode ter cometido nem infração ética, muito menos crime”.

Histórico 3i1h2w

Ao todo, o magistrado é alvo de cinco ações penais, por crimes de corrupção iva, corrupção ativa, e mais três processos por improbidade istrativa, na área cível.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em abril do ano ado, Aldo Ferreira da Silva Júnior sempre tirou vantagens financeiras ilegais dos cargos pelos quais ou, entre eles a 5ª Vara de Família em Campo Grande – onde tramitam processos de inventário – e o próprio Tribunal, onde atuou como juiz auxiliar da vice-presidência e, conforme os indícios, “furava a fila” do pagamento de precatórios.

As acusações foram divididas em três fases, com direito a operações para apreender material em endereços ligados aos investigados. Diálogos captados também revelaram transações ilegais, como está descrito na peça acusatória.

Em apenas um dos fatos apontados, a suspeita é de recebimento de propina entre R$ 100 mil e R$ 250 mil para favorecer herdeiros de processos que o juiz analisou quando atuou na Vara de Família.
A fraude em precatórios, teria ocorrido entre 2012 e 2014, envolvendo a liberação fraudulenta de valores milionários devidos pelo Poder Público em causas judiciais.

A esposa do juiz, a advogada Emanuelle Alves Ferreira da Silva, chegou a ser presa em 2018 e sofre processo por estelionato. No resumo, a acusação é de que, junto de advogados e também empresários, o magistrado é suspeito de transformar o trabalho na Justiça em verdadeiro “balcão de negócios”.