ALMT aprova projeto de lei que autoriza pesca profissional nos rios Manso e Cuiabazinho 6t6e3q
Projeto de lei que autoriza a pesca profissional dos rios Manso e Cuiabazinho foi aprovado nesta terça-feira (4), em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso 1q553g
Um projeto de lei que autoriza a pesca profissional dos rios Manso e Cuiabazinho foi aprovado nessa terça-feira (4), em sessão plenária da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso). O texto altera os efeitos da Lei 11.486, que proibia as atividades nos locais.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) assina o projeto 646/2021 que, agora, segue para sanção.
Conforme o documento, a restrição será aplicada apenas em uma área de 3 km da barragem da Usina do Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica.
A infração será multada em até 3 UFP/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por quilo do produto e suproduto da pesca ilegal. O projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Justificativa do projeto de lei 704a6d
“Se justifica visto que a pesca e a exploração mercadológica do pescado é uma atividade tradicional e meio de sobrevivência de grande parte dos moradores de 13 cidades pesqueiras. Além da subsistência, ela gera renda para os pescadores e faz girar a economia da região, além de fazer parte da cultura mato-grossense”, diz trecho do projeto.
