Portaria que protege indígenas isolados em MT vence em 4 dias h6y5j

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que seja renovada a portaria que garante proteção legal aos dois indígenas que vivem isolados na Terra Indígena Piripkura, no Norte de Mato Grosso. O documento vence no dia 18 de setembro. A área tem 242 mil hectares e fica nos municípios de Colniza e Rondolândia.

A portaria, publicada em setembro de 2018, prorrogou por três anos a restrição de entrada, locomoção e permanência de pessoas estranhas ao quadro da Funai (Fundação Nacional do Índio), nos 242 mil hectares da terra indígena, a fim de assegurar a proteção aos índios isolados da etnia.

Com o pedido de renovação da portaria, o MPF quer que a medida fique válida até que a regularização do território tradicional indígena seja concluída, evitando a invasão da área por não-índios, especialmente para proteção do garimpo, e o desmatamento ilegal.

Em julho deste ano, uma decisão da Justiça Federal determinou que invasores deixassem a área imediatamente, reintegrando a posse do território aos dois indígenas do local.

A Piripkura é um território indígena protegido apenas por medida de restrição de uso – instrumento colocado à disposição da Funai para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário.

Substituição de servidores 5bv3a

O MPF entrou também com pedido de tutela de urgência na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína (MT) para que seja determinado à Funai a substituição dos servidores indicados para compor o grupo técnico que realizará a identificação da Terra Indígena Piripkura.

Isso porque, em outra decisão judicial, publicada em maio, a Justiça Federal determinou que a Funai montasse um grupo técnico para o trabalho de identificação. Mas entidades indígenas constataram inaptidão técnica, conflito de interesses com a demarcação de terras indígenas e a falta de experiência no trabalho com indígenas em isolamento voluntário por parte dos servidores escolhidos.

A partir disso, o MPF pesquisou cada um dos membros do grupo de técnico e confirmou as constatações sobre a suspeição deles para desempenharem a função.

“Os currículos dos três servidores nomeados os qualificam, como visto, para a defesa dos interesses de fazendeiros, não de indígenas, muito menos de indígenas em isolamento voluntário”, afirma o procurador responsável no pedido à Justiça.

Se a solicitação do MPF for aceita judicialmente, a alteração deverá ser realizada em até 30 dias pela Funai, sob pena de multa diária no valor mínimo de R$ 100 mil.