Mulheres com câncer de mama podem sacar FGTS wn60
Mulheres com câncer de mama possuem vários direitos, inclusive saque do FGTS. 3a4x6m
O movimento internacional Outubro Rosa visa alertar a população à respeito do câncer de mama, estimulando o diagnóstico precoce, a prevenção e o tratamento adequado. Conhecer seus direitos pode ser mais um aliado na luta contra o câncer de mama.
O alerta é do presidente do Instituto Mário Cardi Filho, o advogado Ussiel Tavares.
Mulheres em tratamento de câncer de mama podem fazer o saque integral do FGTS por exemplo, para auxiliar no custeio dos procedimentos médicos e no seu próprio sustento.
Bem como a paciente que estiver impossibilita de trabalhar temporariamente, pode solicitar o auxílio-doença, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que ela esteja na qualidade de segurada.
A Constituição Federal assegura o direito à saúde e aos medicamentos para o tratamento de pacientes com câncer, de forma que a falha na prestação de serviços pelos Sistema Único de Saúde, o SUS, e pelos planos de saúde, devem ser combatidas.
Mulheres em tratamento de câncer e consideradas permanentemente incapazes de trabalhar, devem solicitar a aposentadoria por invalidez. E, toda mulher também tem direito à cirurgia plástica de reconstrução mamária em decorrência da doença.
Outro exemplo é a lei 13.767que permite se ausentar do trabalho, sem prejuízo no salário, por até três dias em cada 12 meses trabalhados para a realização de exames de detecção de câncer. A medida só vale se a ausência for comprovada e está prevista na CLT.
O instituto 2p41f
Instituto Mário Cardi Filho desenvolve atividades de assistência social de advocacia, com olhar especial no atendimento às pessoas com câncer e de baixa renda que não têm condições de arcar com a contratação de um operador do Direito.
Além do trabalho judicial, realiza o trabalho de conscientização para difundir quais são os direitos dos portadores de câncer.
