Contribuinte deve emitir guia para pagar taxa de lixo de julho em Cuiabá 1q261n
Valor mensais variam de R$ 10,60 a R$ 21,20, dependendo da quantidade de vezes de recolhimento de lixo na semana 6d5k1h
Os contribuintes de Cuiabá devem realizar a emissão da guia para pagamento da taxa do lixo, referente ao mês de julho. Segundo a prefeitura, essa será uma exceção, já que a cobrança será feita pela Secretaria de Fazenda, e não cobrado na conta de água.
A medida é regulamentada pelo Decreto nº 9.762, que também estabelece o dia 22 de agosto como data de vencimento. Dessa forma, exclusivamente neste mês, a arrecadação do tributo não acontecerá por meio da fatura de consumo de água.
Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana.
Como emitir a guia 164ii
Agora, cidadão deve emitir a guia do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), para recolhimento da taxa de coleta de lixo, por meio do Portal do Contribuinte.
Outra opção disponibilizada pela Secretaria é o atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Barão de Melgaço, nº 3.814.
Próximas cobranças 6v6k3l
Ainda de acordo com o Decreto nº 9.762, publicado na Gazeta Municipal desta quinta-feira (3), os próximos lançamentos, cobranças e vencimentos da taxa dos meses do exercício de 2023, permanecem inalterados. O documento também não causa qualquer mudança nos critérios de isenção da cobrança.
A implantação do tributo em Cuiabá atende a obrigatoriedade impostas aos municípios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020). Respeitando a Lei nº 522/2022, aprovada na Câmara Municipal, 75% dos imóveis cuiabanos estarão isentos do pagamento do tributo, em 2023.
O serviço de coleta de lixo é coordenado pela Limpurb (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos).
