Praça recém-inaugurada tem bancos e lâmpadas quebrados em Barra do Garças 131c49
Em caso de flagrante, o acusado será detido e encaminhado à Delegacia de Polícia para registro de ocorrência. 3wv1l
Ambiente para brincar, ear e divertir-se com a família, a praça é considerada por muitos um encontro da comunidade em busca de lazer. Mas, você sabia que depredar patrimônio público pode ser considerado crime?
A Praça da Matriz, em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, recentemente reinaugurada, tornou-se alvo de atos de vandalismo que preocupam tanto autoridades quanto moradores. A prefeitura do município denunciou o aumento de casos de depredação.
Algumas das situações são lixo jogado na fonte luminosa, circulação inadequada de bicicletas e skates em áreas gramadas, e até mesmo adultos utilizando equipamentos do playground, projetados exclusivamente para crianças.
O serviço de limpeza urbana tem retirado com frequência materiais descartados indevidamente na água da fonte. Além disso, há registros de pessoas invadindo áreas restritas da fonte, causando prejuízos à estrutura.
Depredação é crime e pode resultar em punições 421z22
De acordo com o advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-MT (Ordem dos Advogados), Marlon Latorraca, a legislação brasileira é clara: causar danos ao patrimônio público configura crime qualificado, com pena prevista de seis meses a um ano de prisão ou multa.
“É necessário levar para as escolas e para os bairros que a depredação das praças, que é um bem público, é crime, previsto no Código Penal. É importante que a população denuncie situações de vandalismo à Polícia em todas as suas esferas, através dos números disponíveis para tanto”, pontuou.
A prática é considerada um ato criminoso previsto no Art. 163 do Código Penal. Em caso de flagrante, o acusado será detido e encaminhado à Delegacia de Polícia para registro de ocorrência.
