Por uma comunicação mais simples e eficaz 5723c
Ações adotadas pelo poder público representam um avanço para facilitar o o do cidadão a informações 3l6ih
Por mais de uma vez abordei nesta coluna a necessidade de as instituições públicas simplificarem a forma como se comunicam com a sociedade. O uso de uma linguagem que dificulta a compreensão por parte do cidadão é um problema que ocorre em diferentes áreas.
A comunicação só é de fato eficaz se o outro compreende a mensagem. Por isso, o conceito de Linguagem Simples vem ganhando espaço nos poderes executivo, legislativo e judiciário.
A seguir estão algumas iniciativas recentes que mostram que, felizmente, temos avanços em relação à simplificação na forma de se comunicar no poder público.
Linguagem Simples em Mato Grosso 6m3a
Com o objetivo de tornar as informações mais compreensíveis para a população, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei 12.336, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual nos órgãos e nas entidades da istração direta e indireta de Mato Grosso.
Aprovada em novembro de 2023, a lei é de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB) e busca garantir que todas as pessoas consigam encontrar rapidamente as informações públicas, entendê-las imediatamente e usá-las com facilidade e segurança.
A comunicação compreensível e clara deverá incluir linguagem escrita, audiovisual, verbal e os canais físicos e digitais.
O texto aprovado inclui as diretrizes e as etapas para a construção de uma linguagem mais clara, elaborada com as técnicas de linguagem simples e direito visual.
Órgãos e instituições deverão desenvolver ações permanentes e núcleos internos de linguagem simples; incorporar a linguagem simples em seu planejamento estratégico e participar de redes e instituições conectadas ao tema.
Mato Grosso do Sul é destaque nacional em Linguagem Simples 3o1j2u
Mato Grosso do Sul melhorou sua colocação no Prêmio Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital de 2023. A premiação é feita pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC).
No ano ado, Mato Grosso do Sul ficou em 11° no ranking geral (no ano anterior estava em 15°) e em 5° em uma das três dimensões avaliadas para mensurar a melhoria dos serviços digitais prestados à população.
A ABEP-TIC avalia nos respectivos Portais de Serviço critérios da adesão às práticas da Linguagem Simples.
E para melhorar os níveis de transparência pública, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou que várias ações já estão em andamento, entre elas a construção do Novo Portal da Transparência, que tem previsão de ficar pronto agora em 2024.
O novo ambiente virtual deverá apresentar uma linguagem mais didática e de fácil compreensão à população e está sendo elaborado pela CGE (Controladoria Geral do Estado), com apoio da SGI (Superintendência de Gestão da Informação).
Câmara dos Deputados aprova projeto sobre Linguagem Simples 4x262
A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro de 2023 o projeto de lei que institui uma Política Nacional de Linguagem Simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da istração pública em suas comunicações com a população. A matéria aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Lei 6256/19 é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e prevê que entidades da istração pública direta e indireta de estados e municípios terão 90 dias após publicação da futura lei para definir um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.
Caberá a esse encarregado fazer o treinamento dos comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão.
Ainda de acordo com o projeto, municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar aumento de despesas.
Pacto por uma Linguagem Simples no Judiciário 56z4n
O “Juridiquês” frequentemente é citado como modelo a ser evitado na comunicação. E essa linguagem cheia de jargões e termos técnicos tão comum no meio jurídico pode entrar em desuso. É o que se espera com o cumprimento das determinações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2023.
A proposta é que os tribunais desenvolvam ações, criem manuais e guias para aprimorar formas de inclusão, que am pela simplificação da linguagem, sem descuidar da precisão e da técnica jurídica.
Entre as medidas previstas, estão:
- eliminar termos muito formais e que podem ser dispensáveis para a compreensão da informação;
- adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos;
- explicar os impactos de decisões e julgamentos na vida dos cidadãos;
- usar versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento; deixando a opção de serem anexadas as versões ampliadas aos processos;
- usar linguagem ível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras).
Seja por meio de lei, pacto ou criando manuais, sabemos que as mudanças não ocorrem da noite para o dia. A comunicação menos burocrática e mais ível ao cidadão é algo que depende de mudança de cultura no ambiente profissional.
Que as ações que estão sendo adotadas pelos Poderes surtam o efeito esperado de simplificar o o às informações, melhorar a transparência e dar mais eficiência ao serviço público.
