Visibilidade trans: mutirão auxilia na troca de nome e gênero no RG 5x4w1

Mutirão para auxiliar as pessoas trans que desejam fazer a correção do nome e gênero no registro civil será realizado, na próxima sexta-feira (28), no prédio da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), no Centro de Campo Grande. O evento ocorre em celebração ao Dia da Visibilidade Trans, comemorado anualmente em 29 de janeiro.

Serão oferecidos serviços de orientação de documentos necessários para retificação do nome; auxílio para retiradas das certidões negativas; solicitação pela Defensoria Pública Estadual da Declaração de Hipossuficiência para taxas cartoriais (para pessoas que atenderem os critérios), além de serem apresentados os serviços prestados pelo Centro Estadual de Cidadania LGBT+.

Dia da visibilidade trans terá mutirão em Campo Grande — Pessoas transexuais têm o direito de alterar nome e gênero no registro civil (Foto: Divulgação)

“O objetivo é comemorar o Dia da Visibilidade Trans, e, principalmente, assegurar a essas pessoas que vivem em situação de tamanha fragilidade social a garantia de um direito básico, que é o direito à retificação de nome, orientando-os e munindo-os de todas as informações para que assim possam ser chamados pelo nome que escolheram”, explicou o Subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT+, Leonardo Bastos.

“A informação é fundamental para garantir o o aos serviços e pleno gozo dos direitos, assegurando mais dignidade e enfrentando as barreiras do preconceito”, completou João César Mattogrosso, titular da pasta.

A possibilidade de retificação extrajudicial de nome, sem a necessidade de laudos psicossociais ou cirurgia foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março de 2018 e consolidada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por meio do provimento número 73. Mesmo assim, muitas pessoas ainda encontram dificuldades em efetivar a mudança.

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Em 29 de janeiro comemora-se no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participaram, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia, promovida pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade de gênero.

A data ou, então, a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Os atendimentos do mutirão serão gratuitos, realizados das 14h às 18h, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Associação de Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul (ATMS); Instituto Brasileiro de Transmasculinidade do Mato Grosso do Sul (IBRAT/MS); Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas LGBT, de Campo Grande e Casa Satine.

Serviço – o prédio da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho, fica na Av. Fernando Corrêa da Costa, 559, no centro de Campo Grande. Outras informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo número (67) 3316-9191.

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