Projeto de lei do governo prorroga desconto para quitar dívidas com o estado g6y4

Para o parcelamento em até 20 vezes, a redução do valor é de 50% 49244y

Um projeto de lei sobre Refis do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Estado) foi protocolado nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande.

A proposta é que até 31 de março deve ocorrer o pagamento ou parcelamento de créditos, ou parcelamento de créditos relativos às multas por infração à legislação ambiental, sanitárias animal e vegetal e de inspeção de produtos e subprodutos de origem animal, consolidadas até 31 de dezembro.

LEIA MAIS:

Assembleia Legislativa
Prorrogação de refis foi protocolado na Assembleia Legislativa de MS. (Foto: Fernando da Mata)

Os descontos chegam a 80% do valor total do débito, no caso do pagamento à vista das multas do Imasul. Para o parcelamento em até 20 vezes, a redução do valor é de 50%. Não entram no programa as multas por desmatamento ilegal.

Já as multas da Iagro tem 50% de desconto no valor total no pagamento à vista e 30% no caso de parcelamento em até 20 vezes. 

Os interessados devem pedir o requerimento de adesão ao Refis nos dois órgãos. Lembrando que quem estiver inscrito na dívida ativa deve procurar a PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Fale com o PP 1c485x

Para falar com a redação do Primeira Página, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Cidadania! 6i1x48

  1. emprestimo clt 4

    Aposentados também são vítimas de fraudes nos consignados em MT 5w632i

    A Delegacia do Consumidor de Mato Grosso ampliou as investigações sobre fraudes...

  2. Instituto

    Tempo curto? Instituto facilita doações e busca roupas e alimentos em casa 3j914

    Se estiver sem tempo ou meio de entregar doações de alimentos e...

  3. Como viver melhor? Lúcia Helena Galvão traz lições do estoicismo a Cuiabá 50123r

  4. Com cenário chocante de 14 feminicídios no ano, quais os desafios do MPMS? 2n1k2q

    Mato Grosso do Sul enfrenta um cenário alarmante de violência de gênero,...

  5. Veja onde contestar descontos indevidos em agências dos Correios em MT. (Foto: Marcus Vinicius)

    Desconto do INSS: veja as agências dos Correios que atendem idosos e pensionistas em MT 5j221l

    A partir de uma nova parceria entre os Correios e o Instituto...

  6. fraldas geriatricas.jpg

    Com a chegada do frio, abrigo de idosos de Cuiabá pede doações 2w1w63