Quer tirar CNH de graça em MT? Inscrições começam em março; confira 3o5j52

Inscrições começam 11 de março no portal da Setasc 331a5z

Nessa quinta-feira (29) foi publicado o decreto que regulamenta a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Social em Mato Grosso, que possibilita a obtenção gratuita do documento para pessoas de baixa renda no estado.

O programa será coordenado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e a Setasc (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania) e, de acordo o Governo do Estado, as inscrições começam em 11 de março, no site da pasta.

Conforme o decreto, o Detran irá expedir as normas complementares para a operacionalização do Programa CNH Social, como o número de vagas disponíveis.

Segundo o documento, ficou estabelecido que o programa irá custear: f4y6f

I – Exame de aptidão física e mental ou junta médica;
II – Exame de avaliação psicológica;
III – Exame teórico;
IV – Reexame teórico;
V – Exame prático de direção veicular;
VI – Reexame prático de direção veicular;
VII – Demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da primeira CNH na categoria A ou B.

Além disso, a isenção da despesa ficará limitada à realização de um reexame por beneficiário. E caberá ao beneficiário do programa, em caso de reprovação, o pagamento da despesa referente ao novo teste necessário para a sua habilitação, sob pena de exclusão automática do Programa CNH Social.

E quem pode participar: o4i3w

I – ter idade acima de 18 anos na data do requerimento;
II – estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, regulamentado pelo artigo 4, inciso II, do Decreto Federal n. º 11.016, de 29 de março de 2022;
III – saber ler e escrever, conforme disposto no art. 140, II, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);
IV – ser domiciliado no Estado de Mato Grosso nos últimos 12 (doze) meses anteriores à solicitação do benefício;
De acordo com o documento, em caso de abandono, desistência, exclusão ou não conclusão de todas as etapas do programa em um intervalo de 12 meses, o beneficiário somente poderá pleitear nova candidatura para o ao programa após o período de 24 meses, contados a partir da data de encerramento da última etapa em que tenha participado.

O documento ainda detalha que não poderão participar do processo de seleção aqueles que já possuam um RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) em aberto no momento da inscrição.

Conforme o decreto, o Programa CNH Social também não contempla a adição de categoria, renovação de CNH e a emissão da CNH definitiva.