Quem filmar descarte de lixo poderá receber até R$ 1 mil em MT 3d372

Foi sancionada nesta sexta-feira (23) a nova lei estadual que pune com multa de R$ 5 mil o descarte de lixo em espaços públicos de Mato Grosso. A norma, de autoria do Governo do Estado, já aprovada pela Assembleia Legislativa, vale para pessoas físicas e jurídicas e abrange qualquer tipo de resíduo — doméstico, comercial, industrial, hospitalar ou especial.

A legislação vale para todo tipo de resíduo — sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial — e autoriza, além da multa, a apreensão de equipamentos, instrumentos ou veículos utilizados na infração.

Se o descarte for feito a partir de um veículo, a penalidade será aplicada ao F do condutor, que também perderá o direito ao desconto no IPVA. A aplicação da multa deve respeitar o contraditório e a ampla defesa.

Segundo o Governo do Estado, além de causar poluição, o descarte irregular “deixa os espaços com mau cheiro e aspecto sujo, além de entupir bueiros e ocasionar enchentes”, prejudicando toda a população.

A nova lei também prevê um canal de denúncias por meio do aplicativo MT Cidadão, ainda em fase de testes. Se confirmada a infração, o denunciante poderá receber até 20% do valor da multa como recompensa. A identidade será mantida em sigilo.

Os recursos arrecadados serão destinados a ações de educação ambiental e programas de recuperação do meio ambiente em Mato Grosso.

Leia mais n1u6n

1. Dívida, lixo e estrada: prefeitos de MT levam pacote de reivindicações à Marcha em Brasília 4e5n54

2. Projeto transforma bairros de Cuiabá com instrumentos feitos de lixo 4lk4s

3. Prefeito de Cuiabá sanciona lei que revoga taxa de lixo 474v6e

4. Seja sustentável: aprenda a fazer compostagem em casa com um balde 3d59o