Prefeitura empossa 40 novos conselheiros tutelares em Campo Grande 161749
Definição por parte da istração municipal de Campo Grande veio no último prazo previsto em lei federal para empossar os novos conselheiros tutelares 3p1jb
Vão tomar posse na tarde desta quarta-feira (10), quarenta conselheiros tutelares eleitos em outubro do ano ado em Campo Grande. Entre eles, estão 15 agentes que vão ocupar as vagas destinadas a novos conselhos a serem implantados na cidade, para cumprir a legislação.
A definição por parte da istração municipal veio no último prazo previsto em lei federal para empossar os conselheiros, já que 10 de janeiro é a data limite para todo o país.
Durante reunião nesta manhã, no gabinete da prefeita Adriana Lopes, com representantes dos conselheiros e da OAB, ficou definido que a posse será nesta tarde.
A questão vem provocando polêmica há meses e chegou até o Judiciário, em razão do número de conselhos abaixo do indicado por lei, diante da população infantil a ser protegida.
Campo Grande tem cinco conselhos, que tem enfrentado queixas sobre a ineficácia no atendimento. Neste link, você tem o as informações e endereços de todos os órgãos.
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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação para obrigar a prefeitura a criar mais três conselhos. O pedido foi atendido, mas a prefeitura recorreu e conseguiu derrubar a decisão.
Ainda assim, depois de pelo menos duas reuniões nos últimos dias, ficou decidido que todos os conselheiros eleitos em outubro serão empossados. Por lei cada conselho tem que ter cinco integrantes.
Ainda não há estrutura para os três novos conselhos, e por isso os novos profissionais da defesa dos direitos das crianças e adolescentes vão ser acomodados nos espaços já existentes.
A prefeitura pediu um prazo de 90 dias para a instalação das unidades. Dois prédios que pertencem ao municipio estão sendo reformados nas regiões do Imbirussu e do Prosa, segundo informado.
Além disso, a istração municipal busca um imóvel para alugar na região do Anhanduizinho, com vistas a abrigar o terceiro conselho a ser criado.
