Novo RG é gratuito! Como fazer Carteira de Identidade Nacional em MS? 2u2e7

Mato Grosso do Sul começou a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) a partir de quinta-feira, 11 de janeiro de 2024. O diretor do Instituto de Identificação, Márcio Paroba, reforça que a 1ª emissão do novo RG é gratuita para toda a população.

? Ouça abaixo reportagem da Morena FM: 2h3t1g

O agendamento do serviço do RG é feito pelo site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). No sistema, todos que vão emitir a nova carteira de identidade pela 1ª vez devem selecionar a opção “Expedição de Documentos – Carteiras de Identidade – 1ª emissão”, isso para o sistema não gerar boleto.

Porém, caso selecione a opção “2ª emissão” e o boleto de 4 Uferms (hoje, R$ 189,60) for gerado, a orientação é não fazer o pagamento.

“Pode descartar esse boleto e vai no posto de identificação no horário que agendou, com sua documentação, e o atendimento será feito sem cobrar nada. É gratuidade, está na lei, no decreto nacional, que é só para o papel. Nós teremos um cartão em Mato Grosso do Sul, estamos em fase de licitação para confecção desse cartão. Eu acredito que no segundo semestre a gente já consegue ter o cartão em Mato Grosso do Sul.”

Márcio Paroba, diretor do Instituto de Identificação

O instituto informou que não é possível alterar o sistema porque, caso a pessoa precise de uma segunda via, o sistema exige o pagamento. O diretor cita um exemplo que acontece bastante.

“A pessoa acaba de fazer o RG hoje, quando é no outro dia ele perdeu. Aí faz um termo de extravio e necessita fazer uma segunda via. E aí vai gerar o boleto. É só a primeira vez que a pessoa fizer a nova carteira que é isento. Na segunda vez, não. Se por acaso a pessoa pagar errado, vai ser conforme que a gente tem hoje no procedimento. Ela vai ter que voltar na Agenfa [Agência Fazendária] ou na Sefaz [Secretaria Estadual de Fazenda] e eles montam um processo para devolver o dinheiro da pessoa.”

Márcio Paroba, diretor do Instituto de Identificação

O prazo estimado para emissão é de 25 a 30 dias. A CIN (Carteira de Identidade Nacional) não precisa ser solicitada imediatamente, pois o modelo antigo do RG permanece válido até 2032.

Somente está apto a tirar a nova carteira de identidade o portador de F que conste como regular na Receita Federal. É também necessário que os dados da Receita Federal (nome, nome da mãe e data de nascimento) estejam conforme os da certidão apresentada.

• VERIFIQUE AQUI SE SEU F ESTÁ REGULAR
• REGULARIZE AQUI SEU F

O novo RG 3n2u5q

Para emitir a CIN, o cidadão deve comparecer a um órgão do Instituto de Identificação portando a certidão de nascimento ou de casamento e um documento com o número do F regularizado.

Após o órgão de identificação civil emitir o documento físico, é possível obter a versão digital da CIN. Para isso, basta adicionar a carteira no aplicativo Gov.br, no ambiente “carteira de documentos”. Assim, a pessoa também pode utilizar a nova identidade a partir do seu celular. O tutorial pode ser conferido aqui.

Para confirmar a veracidade da versão digital do documento, basta baixar o aplicativo Vio , disponível gratuitamente na App Store e Google Play.

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O documento impresso e digital foi pensado para substituir o antigo RG, utiliza o F (Cadastro de Pessoas as Físicas) como número único de identificação e adota diversas tecnologias para sincronizar dados, ampliar a segurança e garantir autenticidade das informações.

Ao adotar o número do F como Registro Geral Nacional, a CIN acaba com a duplicidade na identificação do cidadão, reduzindo a possibilidade de fraudes. Um dos objetivos é que, apenas com o documento, o cidadão possa ter o a seus prontuários no SUS, benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, além de informações fiscais, tributárias e ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto.

As crianças brasileiras também podem possuir a carteira, já que a inclusão do F nas certidões de nascimento é obrigatória desde 2017.

O novo RG tem tecnologia com a sincronização do blockchain, uso de QR Code, integração com o Gov.Br e a segurança e privacidade na guarda dos dados.

O uso de blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal é um grande diferencial da Carteira de Identidade Nacional, a mesma tecnologia que é responsável por criar o bitcoin e outras criptomoedas. Segundo o Serpro, isso garante a chamada “imutabilidade dos dados”: no compartilhamento das informações entre a Receita e os órgãos de identificação civil, é praticamente impossível alterar ou falsificar as informações registradas.

Para isso, foi utilizado o b-Cadastros, uma solução desenvolvida pela parceria entre a Receita Federal e o Serpro, que já garante a segurança da comunicação entre os órgãos aduaneiros dos países do Mercosul. Outra vantagem do blockchain é a descentralização. Os dados são distribuídos em diversas máquinas e nós da rede, o que reduz consideravelmente a vulnerabilidade a ataques cibernéticos.

O documento ainda conta com QR Code para garantir a autenticidade da Carteira de Identidade Nacional na versão digital, na wallet do Gov.Br. O que é possível por meio da solução VIO, do Serpro. Já nas versões de papel ou policarbonato, a tecnologia aplicada é a do Ministério da Justiça. Em ambos os casos, a criptografia presente no código permite que diversas informações sejam associadas à CIN e possam ser lidas por qualquer pessoa para a qual ela tenha sido apresentada.

Futuramente, isso vai permitir que o cidadão possa, a pedido, incluir o número de outros documentos na carteira, contribuindo para sua utilização como identificação única. Todos esses documentos também poderão ser conferidos no Gov.br. Em caso de perda ou extravio, essas informações podem ser incluídas a partir do mesmo ambiente.

A CIN conta, ainda, com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em aportes, o que a torna um documento de viagem.