Lar Legal vai ajudar famílias vulneráveis com moradia própria em MS 3l3j53
Programa "Lar Legal" foi criado pelo tribunal de justiça de Santa Catarina e já entregou títulos de propriedade a mais de 22 mil famílias catarinenses 3a504o
Mato Grosso do Sul através do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), implanta o programa “Lar Legal”, com o objetivo de legalizar títulos de propriedades para famílias, residentes em loteamento clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem o à regularização por meio da justiça comum.
O projeto já foi colocado em prática em Santa Catarina em 1999 e agora chega a MS.
O programa de regularização fundiária será apresentado nesta quarta-feira (31), para prefeitos e servidores municipais, antes de ser colocado em prática.
De acordo com o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, esse programa começou em 2020 no estado, mas apenas agora está sendo implementado com a ajuda do governo do estado.
“O tribunal entrou nesse projeto porque nós temos uma população carente ocupando loteamentos doados pelo município, mas sem escrituras. 40% dos municípios, cuja população de baixa renda não tem escritura do imóvel, às vezes ocupam o local há mais de 25 anos. Esse projeto visa dar condições para essas famílias de baixa renda que ocupam a posse do imóvel”, conta Luiz.
Ainda conforme o desembargador, os municípios terão que treinar assistentes sociais para atender todas essas famílias que estejam sem escritura. Após o cadastro o setor de engenharia fará o mapeamento da região, além de um memorial descritivo para cada morador. Após isso, o município ingressa em juízo com procedimento de jurisdição voluntária para que o juiz outorgue a escritura
O morador pode entrar com o pedido para o programa junto com a associação de moradores, procurando o município, para que o mesmo se integre ao programa.
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“A adesão tem sido boa, estamos recebendo ligações de prefeitos e secretários, porque há municípios em que 40% da população está nessa faixa de renda mínima e não tem escritura da sua moradia”, afirma.
Questionado sobre a possibilidade dos municípios não aderirem ao programa, o desembargador afirma que o mesmo não é obrigatório e nesse caso, os interessados e até a câmara de vereadores do próprio município podem entrar em contato com o TJMS.
“Não é obrigatório! A adesão é 100% inclusive em Campo Grande dada a quantidade impressionante de pessoas morando em locais sem escritura. Caso o município não aderir, a iniciativa pode partir da associação de moradores e também da câmara municipal, que pode entrar em contato com o tribunal no telefone 3314-1685 e depois entramos em contato com essa pessoa”, finaliza.
Mais informações podem ser esclarecidas no telefone do TJMS (67) 3314-1685.
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O programa “Lar Legal” foi criado pelo tribunal de justiça de Santa Catarina em 1999 e desde então já entregou títulos de propriedade a mais de 22 mil famílias catarinenses.
Em Mato Grosso do Sul o programa – com o nome “Lar Legal MS” foi normatizado pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, hoje presidente do TJMS. Na época ele ocupava o cargo de corregedor-geral de justiça.
