Governo de MT muda edital de concurso da Segurança, mas mantém pontos polêmicos 6n6k1o
As inscrições se encerraram nesta segunda-feira (24). As provas dissertativa e objetiva serão dia 20 de fevereiro. 20314j
Apesar da polêmica envolvendo as exigências para o concurso das forças de segurança de Mato Grosso, o Governo do Estado manteve a determinação de que os candidatos apresentem exames de HIV e diabetes, entre outros requisitos. Pessoas com tatuagens consideradas “obscenas ou ofensivas” e que não possuam dentes seguem barradas de fazer as provas.
O edital foi alterado e o novo documento foi divulgado na edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado) que circula nesta terça-feira (25). A única mudança foi o aumento dos salários e a retirada do número mínimo de dentes, que era de 24. Será rejeitado o candidato que tiver pé plano e qualquer deformidade. Para as mulheres, não serão aceitas as que tiverem cistos ovarianos e endometriose.
O Primeira Página entrou em contato com o Ministério Público para saber se será tomada alguma nova medida, já que na semana ada a instituição pediu ao Governo do Estado mudanças no edital. Porém, até a divulgação desta reportagem o tema estava sendo analisado pelo órgão.
O concurso será para formação de cadastro de reserva, no entanto, o governador Mauro Mendes já anunciou que a previsão é de que 1.200 novos servidores sejam nomeados ainda em 2022.
Entre as mudanças, os salários iniciais para oito carreiras tiveram reajuste. Os salários que tiveram alteração no valor foram para os oficiais da PM e Bombeiros, que am a ser R$ 9.000,71 iniciais. No caso dos soldados, a remuneração inicial será de R$ 3.545,31, tanto para PMs, quanto para os bombeiros, porém após o curso de formação, o salário do soldado do Corpo de Bombeiros será de R$ 5.174,59. Já os peritos da Politec terão salário inicial de R$ 14.961,17.
Cronograma do concurso 1ur
As datas das provas objetivas, testes de aptidão, exames médicos e o cronograma com prazos em geral estão mantidos. Os exames teóricos serão no dia 20 de fevereiro pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças.
Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, as vagas ofertadas são para oficial e soldado, além de oficial de saúde da PM. Para a Polícia Judiciária Civil, as vagas são para escrivão e investigador. Já para Politec (Perícia Oficial Técnica), os aprovados no concurso preencherão cargos de perito oficial criminal, perito médico legista e perito odonto legista.
O concurso exige que os candidatos tenham ensino superior completo, sendo que algumas vagas possuem exigência em áreas específicas de formação, como é o caso do curso de Direito para oficiais da PM e do CBM e de Medicina e Odontologia para os cargos de perito médico legista e perito odonto legista.
A homologação do resultado do concurso deverá ocorrer no dia 29 de junho e o certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
Reação do MP e OAB 1k1g1f
O Ministério Público se reuniu na última quarta-feira (19) com a comissão organizadora do concursos e com membros do Governo do Estado pedindo que o edital fosse alterado.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, em razão do recebimento de várias reclamações junto à Ouvidoria do MPMT foi instaurado na 6ª Promotoria Cível da Capital procedimento para acompanhamento da organização e realização do certame.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) viu requisitos discriminatórios em editais de concursos para formação de cadastro de reserva da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.
Flávio Ferreira, presidente da comissão, disse que o edital confronta a CF (Constituição Federal), impedindo a proibição de qualquer pessoa fazer o concurso público.
Ainda segundo ele, doenças controladas, como o HIV, não deveriam ser motivo de desclassificação do candidato, conforme edital anterior.
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