Eleitores não podem ser presos a partir desta 3ª, exceto em 3 situações 3b6q9
A proibição de prisões está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições; saiba até quando 712x31
Está proibida a prisão de eleitores, a partir desta terça-feira (22), em cidades com segundo turno. Pelos próximos sete dias, ou seja, até 29 de outubro – 48h após a votação -, prisões só podem ocorrer por três motivos.
São eles:
- flagrante;
- casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável
- desrespeito a salvo-conduto (impedir um eleitor de votar).
A proibição de prisões está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).
Ao todo, 33,9 milhões de eleitores, em 15 capitais e outros 36 municípios, vão às urnas para definir o comando de prefeituras, neste segundo turno.
