Comissão aprova pedido de perdão a indígenas por violações na ditadura 4s6x1c
Além de reconhecerem as consequências da ação estatal contra indígenas, os membros do colegiado consentiram um pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro 1w6424
O pedido de reparação coletiva pelas violações aos direitos de comunidades indígenas das etnias krenak e guarani-kaiowá, durante o regime militar no Brasil, foi aprovado pela Comissão de Anistia nesta terça-feira (2).
Além de reconhecerem as graves consequências da ação e omissão estatal contra membros das etnias krenak e guarani-kaiowá, os membros do colegiado consentiram um pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro. Também aprovaram uma série de recomendações a serem implementadas por órgãos públicos a fim de evitar que os fatos se repitam.
A presidente da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, pediu perdão de joelhos aos povos originários. “Queria me ajoelhar perante o senhor. Estou muito emocionada, mas, em nome do Brasil, do Estado brasileiro, quero pedir desculpas. E que o senhor leve esse pedido de desculpas a todo seu povo, em nome da Comissão de Anistia e do Estado brasileiro”, disse, ao representante da comunidade guarani-kaiowá, e também diante da representantes da comunidade krenak.
Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de Anistia é responsável por analisar os processos de anistia motivados por perseguição política estatal entre setembro de 1946 e outubro de 1988.
No ano ado, os membros do conselho aprovaram mudanças no regimento interno do colegiado, possibilitando a apresentação de requerimentos coletivos de anistia. Os pedidos das comunidades krenak e guarani-kaiowá são os primeiros a serem julgados no país.
“Debatemos muito e concluímos, com a ajuda de muita gente para além do conselho da comissão, que, em relação aos povos indígenas, por exemplo, não faz muito sentido o requerimento individual. O que faz sentido para essas comunidades é exatamente a reparação coletiva”, explicou a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida.
O requerimento 3hz14
O pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowá, da comunidade indígena Guyraroká, localizada em Caarapó, e também da comunidade Krenak foi protocolado pelo MPF (Ministério Público Federal).
Nos requerimentos apresentados à comissão, o MPF defende que, entre 1957 e 1980, os povos indígenas em geral foram alvo da intervenção governamental e empresarial em seus territórios, o que resultou em mortes, violações à integridade física e profunda desintegração de seus modos de vida tradicionais.
À época, o governo tirou os indígenas das terras onde viviam para colocá-los em espaços menores escolhidos de forma unilateral. As terras que os indígenas ocupavam antes foram doadas para outras pessoas, que receberam documentos confirmando a posse da propriedade.
A Comissão Nacional da Verdade concluiu o relatório sobre seus dois anos e sete meses de investigações sobre violações de direitos humanos cometidas durante o período da última ditadura civil-militar brasileira, apontando que ao menos 8.350 indígenas foram assassinados e tantos outros sofreram violências e abusos de toda ordem.
Além disso, já em 1968, um extenso documento, o chamado Relatório Figueiredo, elaborado a pedido do extinto Ministério do Interior, do governo militar, apontava uma série de crimes bárbaros cometidos contra os povos indígenas.
Em casos de requerimentos coletivos, o reconhecimento dos pedidos de anistia não prevê reparação econômica. Para a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, que acompanhou presencialmente a sessão de julgamento, a decisão é um importante resgate da memória de fatos ainda pouco conhecidos.
“A memória tem uma importância muito grande para os povos indígenas. Graças a ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada. Ela serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente na istração de um país. É essencial que esta memória seja colocada ao público. Para nós, tanto povos indígenas, como Funai, é importante estarmos visibilizados. Não apenas em relatórios – porque sabemos que houve muita violência – mas também em termos de reparação e de políticas públicas. Para que os erros e a violência sejam, de fato, reparadas e justiçadas”, comentou Joenia ao acrescentar que “todos os povos indígenas merecem justiça”. “A reparação histórica é extremamente importante”.
*Com informações da Agência Brasil.
