Auxílio Mãe Solteira pode oferecer R$ 1.200 por mês a mulheres; entenda z5c61
No momento, o projeto está em caráter conclusivo e precisa ar pelas comissões Constituição e Justiça, Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Cidadania 2k4z67
Você sabia que mulheres que são mães e estão em situação de vulnerabilidade social poderão receber do Governo Federal um auxílio de até R$ 1.200 mensais? Na Câmara Federal, tramita o Projeto de Lei (PL) 2099/20 intitulado como Lei do Auxílio Mãe Solteira que busca garantir direitos básicos para essas mães.
O valor de R$ 1.200,00 poderá ser concedido às mães que são provedoras únicas da família, além disso, a concessão será permanentemente até que seus filhos completem 18 anos.
Para receber, as mulheres precisam estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e se enquadrar em uma série de requisitos. Veja abaixo:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter nenhum emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários;
- Renda familiar mensal por pessoa de até ½ salário mínimo, ou renda familiar mensal de total de até 3 salários mínimos.
No momento, o projeto está em caráter conclusivo e precisa ar pelas comissões Constituição e Justiça, Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Cidadania.
Benefícios sociais vigentes 43h1i
O Bolsa Família também é um programa do Governo Federal e tem o objetivo de transferir renda para as famílias que estão em condições de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao benefício é necessário que as famílias tenham renda de até R$ 218 por integrante.
Além disso, precisam estar inscritos no Cadastro Único, que é de graça. O cadastramento é feito pessoalmente em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Cras (Centro de Referência de Assistência Social).
O núcleo básico do Bolsa Família é composto por 4 benefícios: 6t5j6h
- Primeira Infância: para famílias com crianças de 0 a 6 anos. O benefício será de R$ 150 por criança nessa faixa etária.
- Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa.
- Benefício Variável Familiar: pago às famílias que tenham em sua composição gestantes e crianças, com idade entre 7 e 12 anos incompletos, e adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, no valor de R$ 50 por pessoa que atenda aos critérios.
- Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família.
