Alienação Parental: a saga de uma mãe para recuperar a filha – parte final 516g5u

Acompanhe a saga de Janaína, uma mãe que precisou recuperar a filha vítima de alienação parental 4l5n1p

Sábado, dia 4 de março, comecei a contar a saga de Janaína, uma mãe que precisou recuperar a filha vítima de alienação parental. O pai, Gustavo, pegou Maria Clara, de 12 anos, para ar as férias com ele em Campo Grande, mas depois simplesmente não devolveu à mãe, Janaína, que tinha a guarda dela. Ele também impediu todos os tipos de contato entre elas.

Na parte 2, do dia 11, contei como, depois de 20 dias, conseguimos derrubar uma decisão judicial que impedia que Gustavo respondesse pelo crime de subtração de incapaz. A parte mais dramática foi o reencontro de Maria Clara com a mãe. Vítima de alienação parental, Maria Clara gritava todo o ódio que o pai implantara em sua cabecinha. Foi uma cena muito forte, que impressionou todos os presentes.
Hoje vamos tratar da legislação que cuida do assunto e esclarecer como podem os pais agir caso seus filhos sejam vítima de alienação parental.

A Lei 12.318, do ano de 2010, veio tratar da alienação parental e sobre os mecanismos de proteção dos filhos e punição do alienador. Ela reconhece que a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de ter uma convivência familiar saudável com o pai e a mãe e, por isso mesmo, constitui um abuso moral contra a criança ou o adolescente.

Segundo a lei, “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Ela diz também que são exemplos de atos de alienação parental:

1) realizar campanha para desqualificar o pai ou a mãe no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade do pai ou mãe;
2) dificultar contato de criança ou adolescente com um deles;
3) dificultar o direito de convivência com o pai ou mãe;
4) omitir do pai ou da mãe informações importantes da criança ou adolescente, como as informações escolares, médicas e alterações de endereço;
5) apresentar falsa denúncia contra pai ou mãe, contra familiares destes ou contra avós, para impedir ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
6) mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro pai ou mãe, com familiares destes ou com os avós.

Como se vê, o autor da alienação parental não precisa ser necessariamente o pai ou a mãe, mas qualquer pessoa que tenha a criança ou adolescente sob sua autoridade, que pode ser um dos avós ou, ainda, a pessoa que tenha a guarda ou vigilância. Se o adulto que exerce autoridade influenciar a criança ou adolescente a repudiar seu pai ou mãe, ele estará cometendo ato de alienação parental.

E não é preciso que a criança seja efetivamente alienada, ou seja, que a criança e a repudiar o pai ou a mãe. O que a legislação proíbe é o ato que tenha potencial de causar o dano psicológico na criança, alterando negativamente a imagem que ela tem do pai ou mãe. Por isso, os exemplos que a lei trouxe não esgotam as possibilidades de atos que sejam considerados formas de alienação parental.

Nesse sentido, a lei é bastante rigorosa. Ela diz que o indício de que o pai, mãe, avós ou qualquer pessoa que exerça autoridade sobre a criança ou adolescente, tenha praticado ato de alienação parental, autoriza o juiz a determinar as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com o pai ou mãe que se pretendeu fazer a criança repudiar, ou viabilizar a reaproximação entre eles, se for o caso.

Segundo a Lei 12.318/2010, uma vez que se comprove o ato de alienação parental, o juiz poderá:

1) advertir o alienador;
2) ampliar o regime de convivência familiar em favor do pai ou mãe que se pretendeu fazer a criança repudiar, isto é, do genitor alienado;
3) estipular multa ao alienador;
4) determinar acompanhamento psicológico;
5) determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
6) determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.

Além disso, hoje vige também a Lei Henry Borel (Lei 14.344, de 2022), que trata da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Ela contém os mesmos instrumentos de proteção que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) trouxe para as mulheres vítimas de violência doméstica.

A Lei Henry Borel protege a criança e o adolescente contra atos de alienação parental, que são uma espécie violência psicológica, mediante a utilização das chamadas medidas protetivas de urgência.

Assim, contra aquele que pratica ato de alienação parental pode ser determinado, por exemplo:

1) o afastamento do local de convivência com a vítima;
2) a proibição de aproximação da vítima;
3) a vedação de contato com a vítima;
4) a restrição ou a suspensão de visitas à vítima;
5) o comparecimento a programas de reeducação e;
6) o acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
O Conselho Tutelar, o Ministério Público e a Defensoria Pública podem ser procurados para denúncia de alienação parental. Um(a) advogado(a) também pode atuar judicialmente na defesa da criança ou adolescente e do pai ou mãe vítimas da alienação.

Se tomar conhecimento da ocorrência de ato de alienação parental, procure ajuda. A violência psicológica é extremamente prejudicial ao desenvolvimento saudável da criança e do adolescente.

Um abraço e até a próxima semana.