Abril azul, o mês do autismo: a Terapia ABA - última parte 16502i

Nos textos anteriores falamos sobre a importância do “abril azul”, que representa o mês escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como símbolo da conscientização sobre o autismo.

Discorremos sobre os níveis de autismo, suas distinções e sobre a importância de se quebrar os estigmas e preconceitos que ainda acometem boa parte da sociedade. Em seguida, abordamos a legislação de proteção às pessoas com autismo, em especial, a Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Informamos que as pessoas com autismo também estão amparadas pelo Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Não há dúvida, contudo, que para as mães e pais de crianças com autismo, mais importante que as enunciações legais é ver seu filho ou filha recebendo um tratamento adequado, e atualmente parece haver um consenso de que o nome desse tratamento é Terapia ABA.

A Terapia ABA, que vem do inglês “Applied Behavior Analysis”, significa Análise do Comportamento Aplicada. Mais do que um método, ela se trata de uma ciência desenvolvida a partir de 1968 por psicólogos americanos, com o objetivo de tratar transtornos do desenvolvimento, dentre os quais o autismo.

No livro “Análise do Comportamento Aplicada ao Transtorno do Espectro Autista”, Ana Carolina Sella e Daniela Mendonça Ribeiro (Ed. Aprris, 2018) discorrem sobre a Terapia ABA e suas dimensões. Os diferenciais da Terapia ABA incluem a utilização de técnicas comprovadas por evidências científicas, a personalização do tratamento para atender às necessidades individuais de cada paciente e a utilização de dados objetivos para monitorar o progresso e ajustar o tratamento.

Trata-se de uma ciência comportamental baseada na definição, em conjunto com os pais, dos objetivos a serem conquistados e posterior análise das mudanças efetivadas à luz das abordagens realizadas.

Os resultados da Terapia ABA para autistas têm sido amplamente aceitos, com visível melhoria nas habilidades sociais, comunicação, comportamento e desempenho acadêmico. Ela tem sido associada a um aumento significativo na qualidade de vida tanto para a criança autista quanto para seus familiares.

A Terapia ABA foi oficialmente recomendada em abril de 2022 pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria Conjunta nº 7/2022, que aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.

Relativamente aos Planos de Saúde, a Resolução Normativa nº 539 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de junho de 2022, acabou com os limites de horas de cobertura dos tratamentos de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia, e tornou obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável, para os casos de autismo. Assim, os Planos de Saúde estão obrigados a oferecer a Terapia ABA em número ilimitado de sessões.

Vale dizer que o fato de o Plano de Saúde ter uma clínica credenciada não significa que ela seja impositiva ao usuário, ou seja, que os pais sejam obrigados a aceitar, sem questionamento, a escolha feita pelo Plano de Saúde. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo obrigou um Plano de Saúde a custear a Terapia ABA em uma clínica não credenciada, porque a clínica que era credenciada não oferecia o atendimento conforme solicitado pelo médico (Agravo de Instrumento 2138862-48.2022.8.26.0000, julgado em 23/01/2023).

Enfim, nosso objetivo aqui não é explicar detalhadamente a Terapia ABA, que é complexa e envolve várias disciplinas que não dominamos. Mas é muito importante que as mães e pais de crianças autistas saibam que ela existe e que deve ser disponibilizada tanto pelo SUS quanto pelos Planos de Saúde.

Caso os pais não consigam o tratamento pela Terapia ABA, devem procurar a Defensoria Pública ou um Advogado especialista.

Um ótimo sábado a todos!