A cura pela maconha e o direito de plantio em casa – parte 1 1mj32

A Justiça brasileira vem autorizando o plantio domiciliar da maconha (cannabis sativa). A planta pode ser utilizada para tratamento de diversas doenças, como ansiedade, depressão, transtorno do pânico, transtorno bipolar, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, e para o transtorno do espectro autista. Esta é a primeira parte deste artigo e nela iremos mostrar que nem sempre a maconha foi vista como uma planta prejudicial à saúde.

Os primeiros registros de uso medicinal da cannabis sativa são atribuídos ao imperador ShenNeng da China (2737 a.C), que prescrevia chá de maconha para o tratamento da gota, reumatismo, malária e até para memória fraca.

A utilização da maconha para uso medicinal se popularizou inicialmente na Ásia, que é a região originária da planta. Em seguida, no Oriente Médio e na costa oriental da África. Seitas hindus, na Índia, também a utilizavam para fins religiosos e alívio do estresse.

Um dos primeiros relatos de casos considerando a maconha para tratamento de epilepsia foi de autoria de Ibnal-Badri, em Bagdá. Ele descreveu que a planta foi eficaz para controle das crises epiléticas do filho do camareiro do Califa, em 1464.

Ao ir viver na Índia, o médico irlandês William Brooke O’Shaughnessy descobriu que há milhares de anos a cannabis já era utilizada como remédio, embora não conhecesse nenhuma referência da planta na literatura médica ocidental. Em 1839 ele publicou um artigo no Journal of the Asiatic Society of Bengal, com o título “Sobre as preparações da cannabis indiana”, no qual propunha registrar o potencial medicinal da maconha. Essa publicação é considerada o marco da introdução da cannabis na medicina ocidental.

Seu primeiro experimento foi com um cachorro, para o qual ministrou 10 gramas da planta. Segundo registrou, o animal ficou estúpido, sonolento e com aspecto embriagado, mas depois de 6 horas estava ativo novamente.

Confirmando a segurança da planta, o médico então ou a istrá-la em humanos para o tratamento de diversas moléstias, como cólera, reumatismo, raiva, tétano e convulsões. Ao final, chegou à conclusão de que a planta não cura as doenças, mas possui um efeito de aliviar muitos sintomas graves das enfermidades. Ela serviu para acalmar e aliviar a dor, bem como sufocar espasmos musculares típicos de tétano e raiva, reduzindo “os horrores da doença”.

O médico também concluiu que a cannabis poderia prevenir convulsões em um recém-nascido, com apenas 40 dias de vida, anotando que “a profissão ganhou um remédio anticonvulsivo de grande valor”.
Em 1889 o artigo do Dr. Edward A. Birch, na revista inglesa The Lancet, uma das principais revistas médicas do mundo, apresentou a aplicação da variação “Cannabis Sativa L.” para o tratamento de dependência ao ópio. Nos anos seguintes a maconha consolidou-se como medicamento nos EUA e na Europa.

A maconha foi trazida ao Brasil por escravos africanos, logo disseminando-se entre os índios, e mais tarde entre brancos. Sabe-se que a rainha Carlota Joaquina se habituou a tomar chá de maconha.

A partir de 1924, porém, ou a ser difundida a ideia de que a maconha era maléfica à saúde humana. Segundo o Prof. Dr. Elisaldo Carlini, da UNIFESP, um médico brasileiro teve papel importante nessa história. Naquele ano o Dr. Pernambuco Filho, que tratava viciados em entorpecentes no Sanatório de Botafogo, no Rio de Janeiro, proferiu palestra na 2ª Convenção do Ópio da Liga das Nações, em Genebra, onde associou o uso maconha ao uso do ópio, que na época era um dos maiores problemas de saúde pública mundial.

Segundo o Prof. Carlini, chegando à Convenção, que até então era para tratar apenas do ópio e da coca, a delegação do Brasil e a delegação do Egito introduziram a Cannabis na discussão e lá afirmaram que a maconha era “mais perigosa que o ópio”.

A partir de 1938, com o Decreto-Lei 891, ou-se a ser proibido no Brasil o plantio, cultura, colheita e a exploração da maconha por particulares. Atualmente, essa mesma vedação consta na Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006).

Na semana que vem iremos falar das propriedades da cannabis sativa e seu uso medicinal na atualidade. Em seguida, iremos mostrar como o Poder Judiciário vem autorizando pacientes a cultivarem a planta em casa para extrair e consumir o óleo para o tratamento de diversas doenças.

Um abraço e até lá!