Presidente Lula sanciona lei dos agrotóxicos com vetos 6d3449
Apesar da sanção, o presidente Lula fez 14 vetos ao projeto de lei 4n5i5s
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos no Brasil. O projeto que estava em tramitação há 24 anos contou com 14 vetos antes de ser aprovado.
Para o Planalto, os vetos vão de acordo com “o propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.
Além disso, o intuito da lei é garantir a inspeção e fiscalização de produções agrícolas para o bem-estar humano e animal.
Apelidada por membros da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) como “PL do Veneno” a lei aprovada, mesmo com os vetos, recebeu diversas críticas das entidades como Inca (Instituto Nacional de Câncer), o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) e o Ibama, por se tratar do registro de agrotóxicos, que em altas dosagens podem causar malefícios à saúde humana.
Os vetos, segundo a presidência segue o modelo regulatório tripartite (saúde, meio ambiente e agricultura) e com isso não se retira atribuição de nenhum dos envolvidos.
