Redução do ICMS da conta de luz durante escassez hídrica vai à sanção em MS 4c4j7

Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário em segunda votação nesta quarta-feira (22), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou o projeto de lei que reduz o ICMS da conta de luz no período da bandeira escassez hídrica. Como o texto não recebeu emendas dos deputados estaduais, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

O próprio Executivo sul-mato-grossense encaminhou a proposta para Alems no dia 14 de setembro. Dois dias depois, foi aprovado em primeira votação.

Assim que for sancionado, o desconto de 3% no ICMS entrará em vigor a partir de 1º de outubro e seguirá até o fim de 2022, enquanto a bandeira escassez hídrica estiver valendo.

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A redução do ICMS será da seguinte forma:

• De 17% para 14% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);
• De 20% para 17% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh;
• De 25% para 22% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.

Segundo o governo, a medida pode representar um impacto de R$ 36 milhões, por trimestre, nos cofres estaduais.

Vale lembrar que o governo do estado tinha reduzido dois pontos percentuais do ICMS durante a bandeira vermelha, mas em seguida a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) criou a nova classificação. Por isso, a necessidade de um novo projeto.

De acordo com o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel, a taxa extra mais elevada é cobrada na fatura dos consumidores quando as condições de geração de energia elétrica estão mais caras, ou seja, quando as termelétricas precisam ser acionadas.

No caso da bandeira escassez hídrica, em vigor desde o dia 1º de setembro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 14,20 para cada 100 kWh (quilowatts/hora) consumidos. Isso porque o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas está baixo, fruto do mais seco período chuvoso em 91 anos, registrado de novembro de 2020 a abril de 2021.